REFORMAS - ITENS DE ASPECTO JURÍDICO

As paredes estruturais e lajes de concreto não podem ser alterados, sob risco de comprometer a estabilidade do edifício. As prumadas de elétrica e hidráulica, bem como suas paredes de vedação, devem ser preservadas, sob risco de interrupção do seu uso pelos demais condôminos.

Qualquer modificação executada é de total e inteira responsabilidade do proprietário, quer civil, criminal e técnica, responsabilizando-se ainda por sua regularização junto aos órgãos competentes, isentando-se a Incorporadora e Construtora de qualquer responsabilidade, salvo aquelas executadas exclusivamente pela mesma.

Lembre-se que haverá exclusão das garantias do imóvel se for executada qualquer alteração ou modificação das características de construção do projeto original, descaracterizações dos acabamentos, revestimentos e das instalações, má conservação e falta de manutenção preventiva obrigatória ou intervenção de mão de obra não qualificada.

ATENÇÃO: É necessário que os procedimentos sejam efetuados por pessoas e empresas especializadas e qualificadas para a função.

Lembramos que todos os projetos executivos, estruturais e de instalações deverão ser analisados e levados em consideração, evitando assim, danos à unidade e ao empreendimento. Além dos desenhos anexos a este manual, o síndico ou administradora possui um jogo com os principais projetos do empreendimento, que poderão ser consultados quando houver necessidade.

A reforma da unidade deve levar em conta as características gerais da construção. Como parte do edifício, as fachadas não podem ser alteradas nos formatos, acabamentos e posicionamentos de janelas e terraço sem a aprovação do condomínio.

ATENÇÃO:

1. Alterações das características originais do imóvel podem afetar o seu desempenho estrutural, térmico, acústico, etc., bem como nas

unidades vizinhas, demais áreas comuns e desempenho dos sistemas do edifício e, portanto, devem ser feitas sob orientação de profissionais/ empresas qualificadas para tal fim. O condomínio deve ser comunicado antecipadamente - ver carta modelo (página 19).

1. Para reformas com remoções / realocações de alvenarias de vedação é imprescindível a contratação de engenheiro ou arquiteto com seu registro devidamente atualizado no CREA e/ou CAU e emissão de ART e RRT, respectivamente.
2. É proibido qualquer reforma que contemple demolições totais ou parciais de elementos estruturais (lajes, paredes estruturais etc.), mesmo que sejam raspagens ou furos para passagem de dutos de qualquer natureza, sob pena de perda total da garantia da estrutura do edifício, isto porque a estabilidade total do edifício depende do desempenho individual de cada elemento estrutural. Eventuais demolições parciais ou totais levarão a um rearranjo de cargas não previstos em projeto e que poderão levar a estrutura do edifício ao colapso.
3. Se, ainda assim, o proprietário insistir em alterar elementos estruturais, isto deve ocorrer sob expressa autorização do síndico, cabendo também ao condomínio avaliar as consequências da perda da garantia da estrutura do edifício e os riscos referentes à estabilidade do edifício em função de uma simples reforma.

As modificações e reformas deverão ser documentadas ou registradas, conforme orientação no item “REFORMAS - ITENS DE ASPECTO PRÁTICO E DOCUMENTAÇÃO” (página 15).

REFORMAS - ITENS DE ASPECTO TÉCNICO

Estrutura

Nenhum elemento estrutural poderá ser retirado total ou parcialmente. Toda reforma deverá ser analisada e realizada por profissional habilitado para a função, pois lembramos que o usuário perderá as garantias.

ATENÇÃO: A carga máxima permitida sobre a laje da unidade privativa, de acordo com o projeto estrutural, é 150 Kg/m2 (quilograma por metro quadrado).

Instalações elétricas

Mudança ou nova instalação de pontos elétricos/ automação:

Os pontos de elétrica definidos no projeto de sua unidade foram posicionados de acordo com a sugestão de decoração do folheto de venda. Porém, se o proprietário precisar executar alguma modificação, a instalação deverá ser feita externamente à parede, pois não poderá realizar cortes nas mesmas.

Qualquer acréscimo de ponto poderá desbalancear o sistema, portanto deverá ser verificada por um profissional qualificado se há possibilidade do aumento de carga elétrica.

Áreas impermeabilizadas

Troca de pisos e azulejos/ colocação de azulejos sobre as paredes:

Qualquer reforma executada nas áreas molhadas poderá causar danos à impermeabilização do ambiente, o que implicará na perda das garantias fornecidas pela Construtora.

REFORMAS - ITENS DE ASPECTO PRÁTICO E DOCUMENTAÇÃO

Antes de reformar, não esqueça de seguir as orientações da Convenção do Condomínio.

Todo o entulho resultante da reforma deverá ser acondicionado em sacos apropriados e levados por empresa de coleta de entulho (caçambas) a ser contratada pelo proprietário/responsável.

Só confie reformas ou obras em seu apartamento a empresas idôneas, que tenham efetivo conhecimento técnico. Para tanto, antes de contratar mão de obra para reforma ou manutenção, verifique se o profissional é habilitado tecnicamente, com referências e/ou trabalhos anteriores, a fim de se certificar de que possui conhecimento no serviço.

Documentação

O proprietário é responsável pela atualização e documentação do manual em caso de modificações e reformas na unidade em relação ao originalmente construído e entregue pela Construtora.

As reformas deverão ser respaldadas por profissional habilitado (arquitetos ou engenheiros), seja na alteração dos sistemas de vedação que não sejam estruturais, sistemas elétricos ou hidráulicos. Também deverá ser consultado atenciosamente o Manual do Proprietário e os projetos específicos (disponíveis com o síndico).

A atualização poderá ser feita através da revisão e correção das discriminações técnicas e projetos, na forma de encartes (anexos) que documentem a revisão de partes isoladas ou na forma de um novo manual, dependendo do seu nível de detalhamento, sempre indicando no manual qual item foi atualizado.

Informamos que a atualização do manual é um serviço técnico, que deverá ser realizado por empresa especializada.

Abaixo segue um modelo de registro das eventuais alterações executadas na unidade:

Data | Descrição dos itens atualizados ou modificados