Condominio: Como funciona

Condomínio é o exercício do direito de propriedade juntamente com outras pessoas. Todos, adquirentes ou moradores, são obrigados a cumprir a convenção de condomínio para que haja uma convivência harmoniosa. Há várias leis e normas sobre condomínios e sua utilização, dentre as quais o Código Civil Brasileiro, quando trata do condomínio de prédios (Condomínio Edifício) e a Lei 4.591, de dezembro de 1964 e NBR - 5674/99 da ABNT referente à Manutenção das Edificações. Deve-se, ainda, respeitar leis, decretos, posturas e regulamentos federais, estaduais e municipais.

Para uma convivência harmoniosa entre os moradores de um edifício, é imprescindível somar esforços em busca da compreensão e da colaboração efetivas. O condomínio é composto por unidades autônomas (os apartamentos), que são de uso privativo, e por áreas comuns, de uso coletivo.

Área comum: o terreno, os corredores, hall dos elevadores, as escadarias, as áreas de circulação e de lazer, os jardins, a portaria, o apartamento do zelador, os elevadores, os equipamentos de combate a incêndio, os reservatórios, as bombas d’água, prumadas de água, esgoto e gás, os condutores de águas pluviais, as tubulações de telefone, de antena e de energia elétrica, as fachadas e demais equipamentos de uso geral. Constituem despesas de condomínio a energia elétrica consumida nas áreas comuns, a água e o gás consumidos nas áreas comuns e privativas;; a remuneração de empregados e os encargos sociais;; as despesas de conservação e manutenção de áreas e equipamentos comuns;; as demais despesas previstas na convenção de condomínio e outras que venham a ser aprovadas em assembleias.

É importante a participação dos condôminos nas assembleias, pois, de acordo com o artigo 24, parágrafo 1o da Lei n° 4.591, sua omissão não os desobriga de acatarem as decisões nelas tomadas