Termo de Garantia e Atendimento

OBJETO DA GARANTIA

A Litoral Satélite Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, na figura de Construtora, apresenta o Certificado de Garantia, que tem por objetivo discriminar, de forma sintética, os prazos e as condições de garantia dos itens que compuseram a construção do seu imóvel.

Abaixo estão relacionados os seguintes tipos de problemas e seus prazos de garantia assim estabelecidos:

VÍCIOS APARENTES - São aqueles de fácil constatação, detectados quando da vistoria para recebimento do imóvel.

VÍCIOS OCULTOS - São aqueles não detectáveis no momento da entrega da unidade, e que podem surgir durante a sua utilização regular.

A empresa Construtora, no entanto, só pode ser responsabilizada caso a origem do vício oculto seja, comprovadamente, anterior à entrega do imóvel.

SOLIDEZ DA CONSTRUÇÃO, SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DE
MATERIAIS E SOLO - São itens relacionados à solidez da edificação e que possam comprometer a sua segurança, nele incluídos peças e componentes da estrutura do edifício, tais como lajes, paredes estruturais, estruturas de fundação, contenções e arrimos.

PRAZOS DE GARANTIA

Eventuais patologias pós entrega causadas por desastres naturais não previstos em norma (inundações, tempestades, etc.), por falha ou defeito nos serviços públicos ou por alteração que não de nossa responsabilidade nas condições atuais do entorno da área da edificação, não serão de responsabilidade da construtora.

Os prazos de garantia dos materiais, equipamentos e serviços dos sistemas estão relacionados a seguir, com validade a partir da data de emissão do HABITE-SE (Auto de Conclusão do Imóvel).

As garantias serão perdidas nos seguintes casos:

Se durante o prazo de vigência da garantia (vide tabela a seguir) não for observado o que dispõe o Manual do Usuário e a NBR 5674 - Manutenção da Edificação, no que diz respeito à manutenção preventiva correta para imóveis habitados ou não;;

- Se, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro vigente, ocorrer qualquer caso fortuito, ou por força maior, que impossibilite a manutenção da garantia concedida;;
- Se for executada reforma no imóvel ocasionando descaracterizações dos sistemas, com fornecimento de materiais e serviços não qualificados;;
- Se houver danos por mau uso, ou não respeitando os limites admissíveis de sobrecarga nas instalações e estrutura;;
- Se o Proprietário não permitir o acesso do profissional destacado pela Incorporadora/ Construtora nas dependências de sua unidade para proceder a vistoria técnica;;
- Se forem identificadas irregularidades na vistoria técnica e as devidas providências sugeridas não forem tomadas por parte do Usuário ou Condomínio.

Obs: Demais fatores que podem acarretar a perda da garantia estão descritos nas orientações de uso e manutenção do imóvel para os sistemas específicos.

Atenção
A Construtora não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado do imóvel, pelo prolongado desuso, pelo desgaste natural dos materiais ou por reformas e alterações feitas no projeto original, mesmo que ainda esteja vigente o prazo de garantia contratualmente estipulado.

A garantia de aparelhos ou equipamentos instalados em seu imóvel será aquela dada pelo fabricante. O mesmo ocorre com os materiais empregados. Alguns materiais empregados possuem também garantias limitadas. Nas tabelas a seguir estão especificados os prazos máximos e garantias dos fabricantes.